DESCARACTERIZAÇÃO.1. A natureza salarial da prestação in natura tem fundamento contratual, motivo pelo qual a cobrança pelo fornecimento de alimentação ao trabalhador, ainda que por meio de descontos salariais simbólicos, é suficiente para descartar a intenção remuneratória da prestação. 2. A evolução das relações de trabalho exige uma interpretação restritiva da regra INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1 - O Tribunal Regional limitou-se a expor que, de acordo com a norma coletiva, o auxílio-alimentação não tem natureza salarial, acrescentando, no acórdão de embargos de declaração, que não se aplicava ao caso dos autos a OJ nº 413 da SBDI-1 do TST. 2 - Nesse contexto, o conhecimento do recurso de revista tem como óbice a Súmula nº 126 do TST, pois é A Tabela das Verbas Salariais e Indenizatórias Trabalhistas Antes e Após a Reforma, é um anexo do artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte I, e foi adaptada da lista de verbas disponibilizada no site da Universidade do Distrito Federal.. É importante ressaltar que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista neste tocante (natureza das verbas) ainda não TST-Saúde Publicador de Conteúdos e Mídias. Publicador de Conteúdos e Mídias. Tribunal Superior do Trabalho. SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C . CEP: 70.070-943. Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Telefone: (61) 3043-4300. Mapa do CESTA BÁSICA FORNECIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA TEM NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA. Fonte: TST - 10/03/2020. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto por duas empresas, sendo uma de materiais para construção e outra … SÚMULA 297/TST. A despeito da natureza salarial da parcela quebra de caixa (Súmula 247 do TST), são indevidos os reflexos em repouso semanal remunerado, por se tratar de empregado mensalista (art. 7º, § 2º, da Lei 605/49). Recurso de revista não conhecido nos temas. 4. EMPREGADO DA CEF. QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 247/TST. nbsp (Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de seu salário bloqueado
E, nesse ponto, votou pela manutenção do entendimento da Oitava Turma de que, “apesar da natureza salarial, por se tratar de parcela paga uma única vez, os reflexos devem ser limitados, aplicando-se analogicamente a Súmula 253 do TST”. O verbete trata da repercussão da gratificação semestral. (DA/CF) Processo: E-ED-ARR-723-08.2013.5 Nesta quinta-feira, 29, a SDI-1 do TST reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. A tese uniformiza a jurisprudência acerca do assunto e deve agora ser seguida pelas turmas do TST. Bônus O hiring bonus, semelhante às “luvas
O adicional de horas-extras possui caráter salarial, conforme art. 7º, XVI, da Constituição Federal e Enunciado n° 60 do TST. Consequentemente, sobre ele incide 19 Mai 2020 A parcela denominada "guelta" não tem natureza salarial quando a 354 do TST, de modo que integram a remuneração do empregado, não
Em primeira instância, foi reconhecida a natureza salarial da alimentação fornecida ao trabalhador com base na súmula 241 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nº 191 TST SÚMULA Nº 191 - ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
28/09/2012. - COAD - SÚMULA N.º 437. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, Após a aprovação do reajuste de 2,6% pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (21), os funcionários dos Correios retomam as atividades nesta terça-feira (21) em Alagoas. OJ 394/TST - HORAS EXTRAS HABITUAIS - MAJORAÇÃO DO RSR - REFLEXOS - BIS IN IDEM. Ainda que as sejam habituais as horas extras prestadas, a Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do c. TST pacificou o entendimento de que, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da 44 Likes, 1 Comments - Ferrareze & Freitas Advogados (@ffa_advogados) on Instagram: “A 4ª Turma do TST reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da…” TST uniformiza jurisprudência sobre competência material do pedido de inclusão de empregado em plano previdenciário. STJ decide que a Justiça do Trabalho é competente para analisar a natureza salarial de parcela trabalhista e a consequente inclusão no salário de contribuição para a previdência privada. Tel. 61 3364 3094. SHIS QI Consultor Jurídico - Notícias, 21/1/2005 - TST manda incorporar comissão paga por fora ao salário [Trabalhista] Até o julgamento desta quinta-feira, algumas Turmas do TST entendiam que os valores recebidos sob esse título teriam repercussão sobre todas as parcelas de natureza salarial, como férias e 13º salário. Outras entendiam que, por ser pago na fase pré-contratual e uma única vez, o bônus não deveria repercutir sobre as demais parcelas. Caso